Projeto de Lei

Projeto de Lei – Que verba de limpeza urbana seja usada para regularização dos catadores

Projeto de Lei - Que parte da verba de limpeza urbana seja utilizada para regularização de situação trabalhista e previdenciária dos catadores (Estatuto das Cidades e  Política Nacional de Resíduos Sólidos) Nome Reduzido INSS para catadores de lixo Categorias #economia #cidadania Justificativa e Contexto Os catadores de recicláveis são essenciais para garantia da sustentabilidade sócio-ambiental das cidades, particularmente das grandes cidades brasileiras. Tais catadores, em função da inexistência de um sistema de coleta seletiva apropriado em grande escala, são os responsáveis por recolher, selecionar e entregar às cooperativas e empresas o material a ser encaminhado para reciclagem. Apesar de seu…

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Projeto de Lei – Mochilas escolares mais leves

Projeto de Lei - Limitação do peso das mochilas escolares Nome Reduzido mochilas escolares mais leves  Categorias #educação   Justificativa e Contexto Nossos filhos ficam durante toda sua vida escolar carregando mochilas que muitas vezes chegam a 15Kg. Apesar de muitas conversas com a Direção da Escola, o que os pais veem é o problema se arrastar por décadas e nada ser feito, além de aumentar o peso das mochilas. Esse peso das mochilas pode causar danos para a coluna das pessoas que serão sentidos durante toda a vida. Em última instância, além do problema para a pessoa, esses danos…

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Projeto de Lei – Disciplina “Cidadania e Direitos”

Projeto de Lei - Criação de uma nova disciplina escolar denominada “Cidadania e Direitos” Nome Reduzido disciplina escolar Cidadania e Direitos Categorias #educação #cidadania Justificativa e Contexto As ideias de que o Brasil não tem jeito, de que o brasileiro não trabalha, de que o que vale entre nós é a chamada “lei de gerson”, de que somos um país do futuro estão presentes entre os brasileiros há décadas, talvez centenas de anos. E, no dia a dia, por meio dos jornais televisivos, temos a confirmação de que essas visões seriam verdadeiras. De certa forma, por nossa desconfiança e falta…

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Bem vindo a projetodelei.com.br!

Você sabe que o Brasil é um país maravilhoso e confia que nosso futuro será melhor do que o presente? Então está no lugar certo... Este projeto surgiu da certeza de que o Brasil tem jeito e que a atuação no âmbito político é parte da transformação de nosso futuro. A partir da ideia de que as pessoas devem conhecer seus direitos, o então candidato a Deputado Federal Renato Fabiano elaborou sua primeira ideia para projeto: o ensino de "Cidadania e Direitos" para os alunos de escolas públicas e privadas no ensino médio. Como novas ideias e a visão de…

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